Foto: Lucas Amorelli (Diário)
Presos que não têm condenação podem exercer o direito do voto,conforme resolução e convênio, mas falta estrutura e segurança nas casas prisionais
As duas casas prisionais de Santa Maria e o Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case) alegaram falta de estrutura para garantir a instalação de seções eleitorais para que as pessoas recolhidas provisoriamente (sem condenação) possam votar nas eleições deste ano. O acordo, firmado no último dia 16 de março entre órgãos federais e estaduais, estende o direito de voto a quem ainda não foi julgado. Atualmente, há 191 pessoas aguardando julgamento nas três instituições de Santa Maria.
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- Para a realização de eleições nesses estabelecimentos, a principal condição era a segurança e a garantia da integridade física de servidores, mesários, internos e reclusos - informa o chefe do Cartório da 135ª Zona Eleitoral, Vinícius Teixeira.
A Delegacia Penitenciária Regional (DPR) também informou que, no final de semana (as eleições ocorrerão domingo), é dia de visita nos presídios, gerando grande fluxo de pessoas, razão pela qual ficaria fragilizada a segurança.
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A assessoria da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esclarece que uma resolução de 2015 estabelece as regras para presos provisórios votarem. No entanto, nem a resolução nem o acordo obrigam as casas prisionais e instituições onde menores cumprem medida socioeducativa a instalarem as seções.
Segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública, cerca de 10 mil detentos de 30 unidades prisionais gaúchas estão aptos a votar este ano.
PRESOS SEM CONDENAÇÃO
- Atualmente, há 191 pessoas recolhidas em Santa Maria aguardando julgamento
- 177 presos provisórios estão na Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm)
- 8 mulheres estão presas provisórias no Presídio Regional de Santa Maria (PRSM)
- 6 menores estão recolhidos provisoriamente no Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case). Segundo a direção do Case, eles não têm título de eleitor
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